PEC da Segurança Pública será debatida antes de seguir ao Congresso, diz Lewandowski
Em encontro com governadores, Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, disse que proposta do Governo será amplamente debatida com os três poderes
Publicada em 09/08/24 às 20:07h - 3 visualizações
Agência Gov | via MJSP
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Lewandovski e governadores em encontro do Cosud (Foto: Rádio Rondônia Online)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta sexta-feira (9), que a próxima etapa da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será uma reunião com governadores, os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“O projeto será discutido nacionalmente antes de ser apresentado ao Congresso Nacional. O presidente Lula pretende se reunir com os estados, representantes da sociedade civil e com os demais chefes dos Poderes, como o presidente do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o procurador-geral da República”, declarou Lewandowski. O anúncio ocorreu após um encontro de detalhamento da PEC com os governadores e secretários de Segurança Pública do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado durante a 11ª edição do evento, em Pedra Azul (ES).
Participaram da reunião os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Santa Catarina, Jorginho Mello; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Minas Gerais, Romeu Zema; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Unanimidade
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, houve unanimidade dos participantes quanto à necessidade de uma coordenação de esforços, inteligência única e padronização de dados em relação à segurança pública.
“O projeto de reforma da Constituição para revisitar a segurança pública foi muito bem recebido pelos governadores. Senti que teremos o apoio deles para essa reformulação da segurança pública em nosso país”, afirmou Lewandowski.
Ele voltou a reforçar que não haverá impacto na autonomia dos estados e municípios e que a PEC anal prevê alterações nas atribuições das polícias civis e militares, além das guardas municipais.
“O crime organizado é uma realidade interestadual e transnacional atualmente. Sem um esforço coletivo que integre União, estados e municípios, não vamos conseguir enfrentar esse problema de forma eficiente”, concluiu.
Cosud
Criado em março de 2019, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) visa fortalecer a cooperação entre os governos das regiões Sul e Sudeste para promover ações integradas a partir de temas centrais como segurança pública, adaptação às mudanças climáticas e reforma tributária. A programação da 11ª edição do encontro, que ocorre no Espírito Santo, vai até este sábado (10).
O grupo é formado por gestores dos sete estados das duas regiões — São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina — que abrigam mais de 114 milhões de habitantes (56,5% da população brasileira) e representam 70% do PIB nacional.
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