Os senadores iniciarão a discussão da proposta nesta quinta-feira, 15, mas a votação só acontecerá na próxima semana.

“Como ainda chegam emendas numa quantidade considerável, a proposta é que o relator faça leitura do parecer, possa avaliar emendas e podemos iniciar a discussão (hoje) e suspendê-la, para continuar a discussão e votar projeto na próxima terça-feira”, disse Pacheco.

Outro trecho que será alvo de destaque é o que traz um comando para delegar o julgamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que optarem por essa medida. 

Essa é uma proposta do governo que havia sido incluída na medida provisória do PIS/Cofins, que teve sua parte principal devolvida por Pacheco, e deve caducar.

O PL também apresentou um destaque ao trecho que determina que as empresas que usufruem de benefícios fiscais informem à Receita Federal, por meio de uma declaração eletrônica em formato simplificado, todos os incentivos que recebem do governo. 

O partido quer retirar o dispositivo que aborda, por exemplo, a comprovação da quitação de tributos para habilitação de benefícios fiscais.