Crédito Fundiário passa a pagar custas de cartório para famílias mais vulneráveis
Alterações no Programa Nacional de Crédito Fundiário possibilitam o pagamento de taxas de cartório antes mesmo da assinatura dos contratos
Publicada em 23/08/24 às 21:20h - 8 visualizações
Agência Gov | via MDA
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Famílias agora têm facilitado acesso a celebração de contratos de aquisição de terra (Foto: Jerônimo Calorio /MDA)
Uma novidade vai facilitar a vida de muitas famílias na hora de realizar o sonho da terra própria.
Agora, o Crédito Fundiário poderá pagar taxas cartoriais e impostos sobre a transação antes mesmo da celebração dos contratos de financiamento para agricultores e agricultoras.
A medida é fundamental quando analisamos o perfil dos beneficiários do programa, muitos deles registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), ou seja, famílias de baixa renda que muitas vezes não possuem condições para realizar os investimentos de formalização nos cartórios, que por vezes podem chegar a valores na casa dos milhares.
Para que haja eficiência e agilidade, agora os cartórios podem emitir certificados quando os contratos estiverem na etapa de pagamento dos custos das documentações.
As instituições financeiras receberão essa confirmação e farão a transferência direto para as instituições a serem pagas, sejam cartórios, prefeituras e outros.
A cobertura desses custos já era algo previsto nos financiamentos e agora facilitará ainda mais a inclusão das famílias no programa.
As alterações também vão beneficiar os jovens, que além de contar com as condições especiais da linha Terra da Juventude, do Crédito Fundiário, também poderão superar com maior facilidade a falta de condições financeiras típica do início de carreira, favorecendo com que mais jovens permaneçam no campo produzindo em suas próprias terras.
Virando o jogo para as famílias
A maior facilidade no pagamento das taxas é mais um degrau na superação das desigualdades sociais através do Crédito Fundiário. Um estudo de impacto de políticas públicas na vida das pessoas, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), demonstrou que o programa de Crédito Fundiário melhorou de forma efetiva a renda dos beneficiários.
No primeiro ano, a média de renda das famílias aumenta 177%.
Já no 14º ano após a contratação do Crédito Fundiário, as famílias têm uma melhora de 588% na sua renda, ou seja, quase seis vezes mais do que tinham originalmente.
Isso acontece porque, além de condições muito favoráveis, o programa também mantém controles rígidos na tramitação dos contratos, seja oferecendo cursos e orientações antes da apresentação dos projetos, ou nas etapas seguintes, onde os beneficiários são monitorados para garantir a superação do financiamento, resultando na concretização do sonho da sua terra própria.
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