Eleições 2024: Qual é a função e o salário do vereador?
Remuneração do representante do Poder Legislativo Municipal é definida pelas respectivas Câmaras Municipais e não pode ser maior que o salário de um deputado estadual
Publicada em 14/09/24 às 18:44h - 10 visualizações
Brasil 61
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(Foto: Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Já está chegando o dia de escolher os representantes que vão ocupar os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos nos 5.569 municípios do país. E para isso, é fundamental conhecer a função e o salário que os eleitos vão receber a partir de 1º de janeiro de 2025.
O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o vereador é o representante do Poder Legislativo Municipal. “É como um deputado federal ou estadual. Ele vai discutir e votar as questões relativas às políticas de interesse da municipalidade”.
Durante o mandato de quatro anos, cabe ao vereador ou à vereadora:
ouvir demandas dos moradores e propor esses pedidos na Câmara Municipal;
elaborar, discutir e aprovar leis municipais;
fiscalizar o trabalho do prefeito e dos secretários municipais.
Sistema proporcional
O número de vereadores é determinado de acordo com a quantidade de habitantes por município:
Número de habitantes do município Número de cargos para vereador
até 15 mil 9
mais de 15 mil até 30 mil 11
mais de 30 mil até 50 mil 13
mais de 50 mil até 80 mil 15
mais de 80 mil até 120 mil 17
mais de 120 mil até 160 mil 19
mais de 160 mil até 300 mil 21
mais de 300 mil até 450 mil 23
mais de 450 mil até 600 mil 25
mais de 600 mil até 750 mil 27
mais de 750 mil até 900 mil 29
mais de 900 mil até 1.050.000 31
mais de 1.050.000 até 1,2 milhão 33
mais de 1,2 milhão até 1,35 milhão 35
mais de 1,35 milhão até 1,5 milhão 37
mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão 39
mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões 41
mais de 2,4 milhões até 3 milhões 43
mais de 3 milhões até 4 milhões 45
mais de 4 milhões até 5 milhões 47
mais de 5 milhões até 6 milhões 49
mais de 6 milhões até 7 milhões 51
mais de 7 milhões até 8 milhões 53
mais de 8 milhões 55
No entanto, os eleitos não são escolhidos com a maioria simples dos votos, e sim pelo sistema proporcional. Após o término da votação, é calculado pelo quociente partidário quantas vagas cada partido terá direito de ocupar nas Câmara Municipais. Depois, dentro das agremiações, é verificado quais foram os vereadores mais votados nominalmente e, assim, é possível saber os nomes que vão ocupar os cargos de vereadores pelos próximos quatro anos.
Salários
O salário dos vereadores é determinado pelas respectivas Câmaras Municipais e devem respeitar os seguintes limites máximos, de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal:
até 20% do salário dos deputados estaduais em municípios de até 10 mil habitantes;
até 30% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 10 mil até 50 mil habitantes;
até 40% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 50 mil até 100 mil habitantes;
até 50% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 100 mil até 300 mil habitantes;
até 60% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 300 mil até 500 mil habitantes;
até 75% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 500 mil habitantes;
o total de despesas com remuneração dos vereadores não pode passar de 5% da receita do município.
Os salários dos deputados estaduais também são definidos pela legislação de cada estado, mas, em geral, podem chegar a R$ 33.006,39, como em Minas Gerais.
O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário dos vereadores.
“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”
Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município.
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Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/eleicoes-2024-qual-e-a-funcao-e-o-salario-do-vereador-bras2412628
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