FUST: Ministério das Comunicações repassa R$ 893 milhões ao BNDES para financiar projetos de inclusão digital
Recursos deverão ser empregados para levar conectividade para escolas públicas, favelas e áreas remotas. São provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e correspondem ao ano de 2024
Publicada em 06/01/25 às 17:14h - 5 visualizações
Brasil 61
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(Foto: Foto: Marcel Cordeiro/MCOM)
O Ministério das Comunicações finalizou, no último dia 26 de dezembro, uma transferência de R$ 893,3 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar projetos de inclusão digital no país, como para levar conectividade para escolas públicas, favelas e áreas remotas.
Os recursos são provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e correspondem ao ano de 2024.
“Estamos conseguindo ampliar as nossas ações com este fundo que estava parado há décadas.
Com muita dedicação, conseguimos destravá-lo para levar mais internet para a população brasileira.
Os valores são aplicados em projetos que fazem parte de um esforço maior do governo Lula para garantir inclusão digital e conectividade no Brasil até 2026”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
A pasta começou o repasse de valores no último dia 24, véspera do Natal, com a quantia de R$ 659,1 milhões.
Nesta quinta, terminou a operação com um repasse de R$ 234,2 milhões.
O saldo será aplicado na implementação das políticas públicas definidas pelo Ministério das Comunicações e o Conselho Gestor do Fust (CG Fust).
Uma delas é a construção de rede de transporte de alta capacidade e rede de acesso para escolas públicas.
Outros já contemplam a manutenção de conectividade nessas instituições.
Do total, R$ 883,6 milhões e R$ 9,7 milhões para projetos não reembolsáveis.
Além desse valor, referente a 2024, também foram utilizados mais cerca de R$ 88,3 milhões para o Edital 166 da Renúncia Fiscal que selecionou propostas para conectar 15 mil escolas públicas do país até 2026.
Para o Ministério das Comunicações, a expansão da infraestrutura de telecomunicações é essencial para o desenvolvimento social, digital e econômico do país.
Com isso, o Fust fecha 2024 com fomento de R$ 981 milhões em projetos de conectividade.
Fust
O fundo viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações, que não podem ser realizadas com a exploração eficiente do serviço.
As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Os recursos têm como destinação empresas prestadoras de serviços de telecomunicações regularmente constituídas e outras entidades públicas ou privadas cuja atividade seja compatível com a finalidade dos projetos.
O BNDES, agente que opera os recursos do Fust, conta com instrumentos não reembolsáveis e reembolsáveis de apoio financeiro.
Fonte: MCOM
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