Candeias do Jamari mais um municipio a Decretar Emergencia Hidrica no Estado
Publicada em 27/07/24 às 17:52h - 13 visualizações
Rádio Rondônia Online
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(Foto: Rio Candeias - Portal Embrapa Portal Embrapa)
O Prefeito de Candeias do Jamari em Rondonia, (Lindomar Garçon), segue o exemplo de outros municipio,atingido pela severa seca que atinge o Estado de Rondonia em 2024. Decreta estado de emergencia Hidrica no muniicpio de Candeias do Jamari em Rondônia. “Dispõe sobre a situação de emergência ambiental decorrente do cenário de extrema seca vivenciado e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de impacto potencial aos usos múltiplos do Rio Candeias, notadamente àqueles dependentes de seus níveis, como navegação e acesso à água, alimentos e medicamentos do município de Candeias do Jamari, conforme o Decreto Estadual n° 29.252, de 04 de julho de 2024 que declara situação de emergência estadual em virtude da estiagem”. Que o município de Candeias do Jamari atravessa situação crítica de estiagem, desde o primeiro semestre de 2023 em decorrência da significativa redução das precipitações pluviométricas, registrando novas mínimas históricas nos níveis do Rio Candeias. Considerando que o regime de chuvas no Município de Candeias do Jamari no primeiro semestre de 2023 foi inferior à média causando reflexos significativos ao presente ano de 2024;. E que as previsões meteorológicas que preveem que os baixos níveis pluviométricos se prolongaram por extenso período em virtude do fenômeno El Niño e que, mesmo com probabilidade grande da instalação do fenômeno La Niña, não haverá mudança em nossa região por já se tratar de uma época seca e sem chuvas e que o período compreendido entre os meses de julho a novembro normalmente apresenta características de baixos índices de precipitação, temperaturas elevadas, baixo percentual de umidade relativa do ar e ventos fortes; que a diminuição das chuvas acarreta o aumento da temperatura e a queda do percentual de Umidade Relativa do Ar - URA, dentre outras variáveis ambientais que potencializam a ocorrência de queimadas descontroladas e incêndios florestais em todo o território do Município de Candeias do Jamari que podem acarretar agravos à saúde da população, principalmente nos grupos etários mais vulneráveis; que a estiagem resulta no exaurimento da água nos mananciais, culminando no desabastecimento de água às populações localizadas em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, diminuição da disponibilidade de água para consumo humano e animal. Que os prejuízos econômicos e sociais à população afetada e a imperiosidade de se resguardar a dignidade da pessoa humana com o atendimento de suas necessidades básicas; e que o baixo nivel do Rio Candeias atinge tambem a area pesqueira e nossos pescadores artesanais. Fica decretado Estado de emergencia Hidrica em Candeias doi Jamari em Rondonia
Ver DECRETO Nº 9.504 DE 25 JULHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 9.504 DE 25 JULHO DE 2024. “Dispõe sobre a situação de emergência ambiental decorrente do cenário de extrema seca vivenciado e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de impacto potencial aos usos múltiplos do Rio Candeias, notadamente àqueles dependentes de seus níveis, como navegação e acesso à água, alimentos e medicamentos do município de Candeias do Jamari, conforme o Decreto Estadual n° 29.252, de 04 de julho de 2024 que declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, usando da atribuição que lhe é conferida no Art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari. CONSIDERANDO que o município de Candeias do Jamari atravessa situação crítica de estiagem, desde o primeiro semestre de 2023 em decorrência da significativa redução das precipitações pluviométricas, registrando novas mínimas históricas nos níveis do Rio Candeias; CONSIDERANDO que o regime de chuvas no Município de Candeias do Jamari no primeiro semestre de 2023 foi inferior à média causando reflexos significativos ao presente ano de 2024; CONSIDERANDO as previsões meteorológicas que preveem que os baixos níveis pluviométricos se prolongaram por extenso período em virtude do fenômeno El Niño e que, mesmo com probabilidade grande da instalação do fenômeno La Niña, não haverá mudança em nossa região por já se tratar de uma época seca e sem chuvas; CONSIDERANDO que, no Município de Candeias do Jamari, o período compreendido entre os meses de julho a novembro normalmente apresenta características de baixos índices de precipitação, temperaturas elevadas, baixo percentual de umidade relativa do ar e ventos fortes; CONSIDERANDO que a diminuição das chuvas acarreta o aumento da temperatura e a queda do percentual de Umidade Relativa do Ar - URA, dentre outras variáveis ambientais que potencializam a ocorrência de queimadas descontroladas e incêndios florestais em todo o território do Município de Candeias do Jamari que podem acarretar agravos à saúde da população, principalmente nos grupos etários mais vulneráveis; CONSIDERANDO que a estiagem resulta no exaurimento da água nos mananciais, culminando no desabastecimento de água às populações localizadas em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, diminuição da disponibilidade de água para consumo humano e animal; CONSIDERANDO os prejuízos econômicos e sociais à população afetada e a imperiosidade de se resguardar a dignidade da pessoa humana com o atendimento de suas necessidades básicas; CONSIDERANDO a gravidade da situação que tem acarretado impactos nas atividades agrícolas, na pecuária e em outras atividades econômicas essenciais à população; CONSIDERANDO o risco de prejuízo pedagógico e de insegurança alimentar e nutricional aos alunos da rede Pública 26/07/2024, 10:03 Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C063BCF2/03AFcWeA69ZFZKtCLbDmR4tYOWhA1ls24ngY4WGclIwbaP5ND-xJNRp1wSfsl37I… 1/3 Municipal de ensino das comunidades mais afetadas pela seca, ocasionado por eventual suspensão das atividades escolares, ante a impossibilidade ou dificuldade de acesso aos estabelecimentos de ensino na região do baixo madeira; CONSIDERANDO que a intensidade dos desastres demandará uma resposta não prevista em seus planejamentos anuais e plurianuais e poderão impactar substancialmente nos orçamentos das secretarias municipais, comprometendo as ações de resposta aos desastres previstos para esse período; CONSIDERANDO a necessidade de implementação de medidas emergenciais para mitigar os efeitos adversos da estiagem e garantir o bem-estar da população afetada; CONSIDERANDO que a situação de anormalidade foi amparada pelo Decreto n° 29.252, de 4 de julho de 2024, que Declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se adotar medidas de prevenção e remediação para hipótese de ocorrência de desastres na modalidade de estiagem severa e seca. DECRETA: Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência em decorrência do cenário de extrema seca vivenciado e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de impacto potencial aos usos múltiplos, notadamente àqueles dependentes de seus níveis, como navegação e acesso à água, alimentos e medicamentos na região do município de Candeias do Jamari, fenômeno classificado e codificado como desastre natural - climatológico – estiagem- COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria MDR n° 260, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria MDR n° 3.646, de 20 de dezembro de 2022, ambas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. A declaração disposta no caput deste artigo decorre do desastre que assola o Município devido ao desabastecimento de água às populações localizadas em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, diminuição da disponibilidade de água para consumo humano e animal, acarretando graves impactos nas atividades agrícolas, na pecuária, na navegabilidade dos rios e em outras atividades econômicas essenciais à população. Art. 2º. Fica determinada a mobilização intensiva da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, com vista a atuar junto às demais Secretarias Municipais de Candeias do Jamari na execução de atividades e ações de socorro, bem como assistência às comunidades atingidas pelos efeitos da seca. Art. 3º. Para os fins deste Decreto, ficam autorizadas: I - a celebração de instrumentos com outros órgãos e entidades públicas, em todos os níveis da federação; II - a realização de campanhas de difusão do tema na mídia, com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre os riscos da atual situação ambiental; e III - a realização de despesas necessárias para a manutenção ou restabelecimento da capacidade de resposta do poder público para o enfrentamento da emergência de que trata este Decreto. Parágrafo único. Aplica-se, no que couber, o disposto no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogado caso se justifique. LINDOMAR BARBOSAALVES 26/07/2024, 10:03 Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C063BCF2/03AF
cWeA69ZFZKtCLbDmR4tYOWhA1ls24ngY4WGclIwbaP5ND-xJNRp1wSfsl37I… 2/3 Prefeito do Município de Candeias do Jamari Publicado por: Maiara Mendonça Miranda de Queiroz Código Identificador:C063BCF2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/07/2024. Edição 3778 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
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