noticias556 Seja bem vindo ao nosso site Rádio Rondônia Online!

Política

Chega ao Congresso MP que facilita repasses para combate a incêndios

Publicada em 23/09/24 às 21:14h - 10 visualizações

Agência Senado


Compartilhe
Compartilhar a noticia Chega ao Congresso MP que facilita repasses para combate a incêndios  Compartilhar a noticia Chega ao Congresso MP que facilita repasses para combate a incêndios  Compartilhar a noticia Chega ao Congresso MP que facilita repasses para combate a incêndios

Link da Notícia:

Chega ao Congresso MP que facilita repasses para combate a incêndios
Bombeiros combatem fogo em floresta no Guará, no Distrito Federal, no início de setembro  (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado )

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.259/2024, que flexibiliza as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios. A MP editada pelo governo federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (20). Nos próximos dias serão designados os senadores e deputados integrantes da comissão mista encarregada de avaliar o texto. O prazo para apresentação de emendas encerra-se em 26 de setembro, e a medida passa a tramitar em regime de urgência a partir de 4 de novembro. De acordo com a medida provisória, os estados e o Distrito Federal poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito mesmo em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária. Para isso, é necessário que o estado de calamidade pública ou situação de emergência seja reconhecido pelo governo federal. A flexibilização valerá enquanto o estado de calamidade ou a situação de emergência estiver em vigor. A MP estabelece ainda que os estados também poderão importar equipamentos, softwares ou serviços com similar nacional equivalente, desde que o fornecedor nacional não consiga atender ao pedido. Penas mais duras Além da MP, o governo publicou o Decreto 12.189, já em vigor, que aumenta as punições por incêndios florestais no país. A iniciativa cria novas multas e endurece penalidades já existentes. O início de incêndios em áreas de vegetação nativa terá penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração. Em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 mil por hectare ou fração.  Essas sanções não existiam e se somam a outras medidas já em vigor que visam coibir os incêndios criminosos. A não adoção de medidas de prevenção ou de combate aos incêndios florestais em propriedade rural acarretará ao responsável pelo imóvel multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, estabelece o decreto. Com Agência Câmara Fonte: Agência Senado


ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário
0 / 500 caracteres


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 (99)9999-9999

Visitas: 18235
Usuários Online: 48
Copyright (c) 2024 - Rádio Rondônia Online